IFFRU 2020

No âmbito do Portugal 2020, surgiu uma nova oportunidade para reabilitar e revitalizar os espaços construídos das cidades através do programa IFRRU 2020 – instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas.

O IFRRU 2020 constitui um instrumento financeiro, que com condições mais favoráveis às existentes no mercado, financia operações de reabilitação integral de edifícios, que incluam soluções integradas de promoção de eficiência energética.

Qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos pode candidatar-se aos fundos do IFRRU 2020, que se constituem por fundos públicos – fundos europeus do Portugal 2020, e de outras entidades como o banco europeu de investimento e o banco de desenvolvimento do conselho da europa, conjugando-os com os fundos disponibilizados pelos bancos selecionados para a concessão destes empréstimos – Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Banco Popular.
Os apoios concedidos são de carácter financeiro: empréstimos, com taxas bonificadas e garantias. Os projetos contemplam ainda outros benefícios fiscais decorrentes da lei, inerentes à localização e natureza dos mesmos, tais como: IMI, IMT e IVA.

Quanto a informação sobre os benefícios fiscais para projetos de reabilitação urbana concretizados em ARU, está disponível em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/legislacao/beneficiosfiscais.html

São elegíveis todas as operações de reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do decreto-lei nº 266-b/2012, de 31 de dezembro e ainda intervenções de reabilitação de espaços e unidades industriais abandonados, desde que inseridos em áreas de reabilitação urbana, delimitadas e aprovadas pelo município.

O processo de candidatura é simples e constitui-se por 3 passos:
– Parecer de enquadramento da operação, onde a camara municipal atesta a viabilidade da candidatura em razão da localização; O modelo de parecer de enquadramento está disponível em:
http://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/reabilitacao/ifrru/documentos/Protocolo-colaboracao-IFRRU-ANMP-ANEXOS-1-e-2.pdf

– Certificado energético, que deverá ser elaborado antes e depois da intervenção, para confirmar o contributo das intervenções no aumento do desempenho energético dos edifícios intervencionados;
– Pedido de financiamento, composto por todos os elementos instrutórios definidos, a realizar junto de um qualquer balcão da rede de bancos previamente selecionados.
Quanto ao empréstimo quadro do BEI que é uma linha de empréstimo que está a ser gerida pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, consultar o link para mais informações: http://www.adcoesao.pt/content/emprestimo-quadro-do-bei-2014-2020

Com este programa, o Estado procura fomentar a sustentabilidade das cidades e promover a qualidade de vida dos seus habitantes, financiando operações que reabilitem os espaços construídos e revitalizem os tecidos sociais e económicos dos seus espaços centrais.
O folheto síntese que contextualiza bem o projeto está disponível aqui: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/index.html

 

 

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Celorico da Beira beneficia de CLDS 4G

O concelho de Celorico da Beira vai voltar a beneficiar do Programa de Contrato Local de Desenvolvimento Social, agora denominado de 4ª Geração (CLDS-4G), um instrumento de intervenção ao nível das problemáticas do desemprego, da pobreza, envelhecimento e exclusão social.

A manifestação de interesse do município em aderir ao CLDS 4G foi aprovada na última reunião do executivo e já foi comunicada ao Instituto da Segurança Social, em resposta ao convite endereçado no passado dia 8 de janeiro, que permitirá desenvolver trabalho essencial na área social.
O Município de Celorico da Beira acolhe o regresso do Programa CLDS para o concelho com satisfação, uma vez que o considera um importante instrumento não só de combate à pobreza e exclusão social, mas, também, de lançamento de novas políticas sociais, de empregabilidade, na coesão social e, principalmente, como um investimento capaz de produzir efeitos sustentáveis na comunidade.
O montante de financiamento do CLDS 4G atribuído ao concelho de Celorico da Beira é de 486 mil euros e irá incidir sobre 4 eixos: emprego, formação e qualificação; intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza; promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa; e auxílio e intervenção emergencial às populações inseridas nos territórios afetados pelos incêndios de outubro de 2017.
O CLDS 4 G terá a duração de 36 meses de intervenção e terá como entidade coordenadora a Associação Lageosense de Solidariedade Social.