Esta medida, aprovada pela Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, veio substituir o Rendimento Mínimo Garantido que vigorava desde 1996.

O Rendimento Social de Inserção é uma prestação social destinada a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação de caráter pecuniário e um programa de inserção associado que integra um contrato estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.