Covid-19 | Medidas de apoio às empresas em tempo de pandemia
Com o propósito de minimizar os impactos económico-financeiros resultantes da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, e ajudar os cidadãos e as empresas do setor do Turismo a reerguerem-se, o governo lançou três novas linhas de financiamento no valor de 1700 M€, a saber:
- Restauração e Similares: 600 M€, dos quais 270 M€ serão para micro e pequenas empresas;
- Agências de Viagens, Animação, Organização de Eventos e Similares: 200 M€, dos quais 75M€ serão para micro e pequenas empresas;
- Empreendimentos e Alojamentos: 900 M€, dos quais 300 M€ serão direcionados às micro e pequenas empresas.
Medidas adicionais para o setor:
- Linha de Apoio à Tesouraria: 60M€ destinados às microempresas. Gerida pelo Turismo de Portugal, que também reforçou equipas, lançou um serviço de consultoria online e suspendeu os reembolsos dos apoios concedidos. Mais informações disponíveis em:http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/covid-19/Paginas/informacao-empresas-covid-19.aspx
- Linha de Crédito de 200 M€: As empresas do setor do Turismo também podem beneficiar da Linha de crédito para apoio à tesouraria, enquanto as linhas supramencionadas não estiverem ainda em operação, da aceleração do pagamento de incentivos, do diferimento de prestações vincendas relativas a subsídios e o reforço dos plafonds dos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado.
- A nível laboral: As empresas têm à sua disposição apoio para pagamento de remunerações, para formação profissional, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade da empresa, assim como a isenção temporária do pagamento das contribuições segurança social.
- A nível da fiscalidade: Foi determinada a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais e a suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.
Pode consultar todas as medidas destinadas aos cidadãos e às empresas, até ao momento anunciadas, que têm como objetivo preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, no link: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#empresas.
