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Covid-19 | Programa ADAPTAR – Sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas

No passado dia 15 de maio foram lançados dois novos Avisos de concurso do Programa ADAPTAR – Sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.

Com uma dotação de 100 milhões de euros, o Programa Adaptar visa apoiar as empresas nos custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, equipamentos de higienização, contratos de serviços de desinfeção ou gastos com a organização do espaço, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.

No caso das microempresas (até 10 trabalhadores), o Adaptar contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde o dia 18 de março, data da declaração do estado de emergência.

O Adaptar dirige-se também às pequenas e médias empresas (PME), sendo aceites projetos entre 5.000 e 40.000 euros, com um financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020, através do Compete 2020 e dos programas operacionais regionais.

São Beneficiários dos Avisos ADAPTAR as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social.

 

Mais informações em Portugal 2020.

 

 

Covid-19 | Medidas de apoio à família

Com o propósito de ajudar as famílias a suportar o impacto económico da pandemia do novo coronavírus, o Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas de apoio à família.

Aceda ao documento aqui.

 

Medidas de Apoio ao Emprego e às Empresas

Com o propósito de ajudar as empresas a suportar o impacto económico da pandemia do novo coronavírus, o Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas, divididas por quatro áreas fundamentais:

– Medidas de Apoio à Economia – Lay Off

– Medidas de Apoio à Economia – Moratórias de Créditos

– Medidas de Apoio à Economia – Diferimento de Impostos e Contribuições

– Medidas de Apoio à Economia – Apoios à Tesouraria

Aceda aqui, a toda a informação disponível sobre as medidas de apoio em vigor.

 

Covid-19 | Medidas de apoio às empresas em tempo de pandemia

Com o propósito de minimizar os impactos económico-financeiros resultantes da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, e ajudar os cidadãos e as empresas do setor do Turismo a reerguerem-se, o governo lançou três novas linhas de financiamento no valor de 1700 M€, a saber:

  • Restauração e Similares: 600 M€, dos quais 270 M€  serão para micro e pequenas empresas;

 

  • Agências de Viagens, Animação, Organização de Eventos e Similares: 200 M€, dos quais 75M€ serão para micro e pequenas empresas;

 

  • Empreendimentos e Alojamentos: 900 M€, dos quais 300 M€ serão direcionados às micro e pequenas empresas.

 

Medidas adicionais para o setor:

 

  • Linha de Crédito de 200 M€: As empresas do setor do Turismo também podem beneficiar da Linha de crédito para apoio à tesouraria, enquanto as linhas supramencionadas não estiverem ainda em operação, da aceleração do pagamento de incentivos, do diferimento de prestações vincendas relativas a subsídios e o reforço dos plafonds dos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado.

 

  • A nível laboral: As empresas têm à sua disposição apoio para pagamento de remunerações, para formação profissional, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade da empresa, assim como a isenção temporária do pagamento das contribuições segurança social.

 

  • A nível da fiscalidade: Foi determinada a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais e a suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.

 

Pode consultar todas as medidas destinadas aos cidadãos e às empresas, até ao momento anunciadas, que têm como objetivo preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, no link: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#empresas.

 

Covid-19 | Ministério da Agricultura anuncia medidas de apoio para o setor

Ministério da Agricultura torna públicas através de comunicado, datado de 13 de março de 2020, as medidas de apoio dirigidas ao setor da agricultura entendiveis como necessárias para minimizar eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid-19.

De salientar, o disposto no ponto 5 do referido comunicado “No âmbito das ajudas do Pedido Único 2020, será prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para submissão das candidatura.”