Intempéries | Apoios à Agricultura | Instrução de processo de Candidatura
O município de Celorico da Beira informa que o Governo disponibiliza apoio financeiro aos agricultores para reparação de danos especiais e anómalos provocados nas explorações agrícolas na sequência das intempéries ocorridas na Região Centro, no período entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, em especial da tempestade Kristin.
A instrução do processo de candidatura carece da junção de um parecer emitido pelos serviços municipais de proteção civil, validado pelo Presidente da Câmara Municipal. Nesta conformidade, todos os interessados devem requerer o referido documento no Serviço Municipal de Proteção Civil, presencialmente, ou através dos contactos:
Tel: 271 74 74 00
Email: coordenador.pcm@cm-celoricodabeira.pt
Para informações mais detalhadas, consulte, por favor, a legislação habilitante ou contacte a CCDRC:
Portaria nº 181/2026/1, de 21 de abril; Despacho nº 2389-A/2026, de 24 de fevereiro; Resolução do Conselho de Ministros nº 17-A/2026, de 3 de fevereiro; Portaria nº 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro; Decreto-lei nº 40-A/2026, de 13 de fevereiro.
Carlos Alves- 966 865 572 // carlos.alves@ccdrc.pt Pedro Carvalho – 966 510 448 // pedro.carvalho@ccdrc.pt
