Reunião CT BIN SAL em Celorico da Beira

Decorreu nos Paços do Concelho de Celorico da Beira, a 16 de Março do corrente ano, a 3ª reunião do Conselho da Comunidade de Trabalho Beira Interior Norte – Província de Salamanca (CT BIN SAL)…

Decorreu nos Paços do Concelho de Celorico da Beira, a 16 de Março do corrente ano, a 3ª reunião do Conselho da Comunidade de Trabalho Beira Interior Norte – Província de Salamanca (CT BIN SAL), desde que o Município de Celorico assumiu a presidência da referida Comunidade de Trabalho, a 3 de Julho de 2009. Foram aprovados, pelos Municípios Portugueses e Diputación de Salamanca, o Convénio e Estatutos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial – BIN SAL, AECT.
Considera-se fundamental criar um convénio de Cooperação específico que estabeleça e regule um órgão de marca comunitária e dotado de personalidade jurídica, de acordo com a habilitação reconhecida pelo Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho de 2006 e conforme Decreto-Lei n.º 376/2007, publicado no Diário de República Portuguesa em 8 de Novembro de 2007.
Com este Convénio, com suporte jurídico comunitário e a natureza de instrumento de cooperação, adaptado à perspectiva de Política Regional Europeia, aos Fundos Estruturais que a sustentam e ao objectivo superior político de Coesão Económica e Social, pretende-se também estreitar ainda mais a cooperação luso-espanhola, aproveitar a possibilidade de utilizar novos e mais eficazes instrumentos na programação, gestão, acompanhamento e avaliação conjunta das políticas de desenvolvimento euro-regional.
O Município de Celorico da Beira, na reunião dirigida pelo Sr. Vice-Presidente do Município, na qualidade de representante da Presidência da CT BIN SAL, teve a honra de receber os representantes de todos os Municípios Portugueses que constituem a referida Comunidade de Trabalho e da Diputación de Salamanca, tendo como convidado a Associação de Municípios da Cova da Beira.