Medidas Apoios | Pastoreio Extensivo | Fundo Ambiental
A Portaria nº 142/2026/1, de 6 de abril, emitida pelos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, vem definir novas medidas de apoio à atividade pecuária extensiva e à conversão de matos em pastagens, com vista à redução dos riscos de incêndios rurais, valorização e gestão sustentável do território.
Com estas novas medidas o Governo pretende valorizar a pastorícia extensiva, renovar e aumentar a atratividade desta atividade, apoiando a instalação de novos produtores pecuários e incentivando a conversão de matos em pastagens como solução estratégia eficaz para prevenir os incêndios florestais, criando mosaicos agroflorestais que limitam a propagação do fogo, que resultam na redução da carga combustível e na valorização do território.
O programa dispõe de uma dotação anual de até 30 milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental, devendo as candidaturas serem submetidas online no portal do IFAP, nos prazos e condições definidos em avisos a publicar oportunamente por este Instituto.
Os interessados em iniciar atividade pecuária com ovinos, caprinos e bovinos em regime extensivo, podem estes novos produtores pecuários receber 30 000€, a fundo perdido, distribuídos por 5 anos (8 400€/ano nos primeiros 3 anos e 2 400€/ano, nos últimos 2 anos) e apoio adicional (ainda não definido), para a compra de animais.
No que respeita à conversão de matos em pastagens geridas, que resultam da criação de mosaicos agroflorestais que limitam a propagação do fogo, constituindo uma aposta na prevenção dos incêndios florestais, os interessados podem candidatar-se a apoios para desmatação, despedrega, sementeira, correção de solo e criação de pastagens permanentes. Para mais informações, consulte, por favor, a Portaria nº 142/2026/1, de 6 e abril.
