A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Celorico da Beira, promove uma iniciativa para assinalar o 37.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, dirigida à comunidade escolar e à população em geral.
A atividade consiste na colocação de outdoors, junto das quatro escolas do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira e numa das principais entradas da vila, com mensagens e ilustrações que procuram divulgar, de forma simples e apelativa, alguns dos direitos fundamentais das crianças reconhecidos na Convenção.
Com esta ação, a CPCJ de Celorico da Beira objetiva dar a conhecer os princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança, mas acima de tudo, pretende reforçar a consciencialização da comunidade para a necessidade de se garantir a todas as crianças condições de respeito, segurança, proteção e participação ativa na sociedade.
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor desde 2 de setembro de 1990. Este documento internacional estabelece, de forma obrigatória, os direitos civis, políticos, económicos, sociais, de saúde e culturais de todas as crianças.
A sua aplicação assenta em quatro princípios essenciais: a igualdade de direitos e a não discriminação; a consideração prioritária do superior interesse da criança; a garantia do direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; e o respeito pela opinião da criança, assegurando que esta é ouvida e considerada nas decisões.
