25 de novembro | Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

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A Organização das Nações Unidas designou em 1999, o dia 25 de novembro, como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A data, visa alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos.

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAV), de forma anónima e gratuita, presta apoio social, acompanhamento psicológico e atendimento jurídico, às mulheres vítimas de violência do distrito da Guarda.

A violência é crime público, denunciá-la é uma responsabilidade de todos!

Censos 2021 | Recrutamento de Delegados Municipais e Sub-regionais

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O Instituto Nacional de Estatística vai realizar, em abril de 2021, o XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação – Censos 2021.

No âmbito desta operação estatística nacional, decorre até 30 de novembro de 2020, em recrutamento.ine.pt, o recrutamento de 140 Delegadas/os Sub-Regionais e de 450 Delegadas/os Municipais, em todo o País.

Candidate-se e participe neste desafio!

Covid-19 | Mensagem do Presidente da Câmara Municipal

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Face à evolução da situação pandémica no concelho, o Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Carlos Ascensão, faz um apelo a todos os celoricenses:

Estamos a viver momentos muito difíceis.

Estamos solidários com o sofrimento de muitos que neste momento lutam contra esta doença.

O crescente número de casos positivos no concelho exige de todos nós comportamentos prudentes e máxima responsabilidade coletiva.

Todos somos necessários para fazer frente a este surto comunitário que nos atingiu com gravidade e que queremos, e podemos, ultrapassar o mais depressa possível.

Num esforço coletivo, todos os agentes locais de proteção civil, unidade de saúde, autarcas e parceiros sociais responderam com prontidão acionando os meios técnicos de ajuda possíveis.

Estamos a fazer tudo aquilo que está ao nosso alcance: desinfeções, testagens, afetação de recursos, material de proteção, voluntariado e aconselhamento.

Vamos ter, ainda, dias muito difíceis pela frente nas próximas duas semanas.

Apelamos, por isso, ao civismo e à adoção de comportamentos responsáveis.

O nosso maior desafio está na mão e consciência de cada um.

Proteja-se! Por Todos.

Covid-19 | Pedido de Voluntariado Urgente

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Na sequência do surto epidémico que afeta utentes, profissionais e corpo dirigente do Lar de S. Francisco, da Santa Casa da Misericórdia de Celorico da Beira, apela-se à sociedade civil e aos profissionais de saúde que possam prestar voluntariado nesta Instituição o favor de ligarem para os seguintes contactos:  271 743 555 ou 964 545 731.

Preste, por favor, o seu contributo para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus junto dos que mais precisam. Neste momento, todo o auxílio é bem-vindo.

Vamos todos ajudar!

Governo apoia atividades dos setores agrícola e agropecuário com financiamento de energia

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Em conformidade com o disposto na Portaria n.º 265-B/2020, de 16 de novembro, é concedido um apoio extraordinário aos custos com a eletricidade nas atividades dos setores agrícola e agropecuário, em território continental, no período compreendido entre julho e dezembro de 2020.

Este apoio financeiro destina-se a pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola, bem como às cooperativas agrícolas e organizações de produtores reconhecidas que assegurem a armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, desde que disponham de contadores que permitam a individualização inequívoca da energia consumida na respetiva atividade.

Os níveis de apoio a conceder correspondem a:

  • 20% no caso das explorações agrícolas até 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias até 80 cabeças normais;
  • 10% no caso das explorações agrícolas com área superior a 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais, bem como a cooperativas e organizações de produtores.

Para efeitos de cálculo do valor do apoio a conceder, considera-se um custo anual de referência de 17€/KVA de potência contratada, a aplicar ao valor total de potência contratada, associada a cada contador (CPE), sendo considerado, para este efeito, os valores contratualizados em outubro de 2020.

O processo de candidatura decorre até 30 de novembro de 2020, através de formulário desmaterializado, disponível na Área Reservada do Portal, em O Meu Processo » Medidas de Mercado » Apoios Nacionais » Ajudas ao custo com Eletricidade.

Previamente ao preenchimento do formulário do pedido de pagamento, deve ser consultado o Manual da Ajuda, disponível na respetiva página, o qual, dispõe de informação detalhada sobre este apoio.

Para mais informações, contacte o IFAP através do endereço de correio eletrónico Isencao.CAV@ifap.pt ou através do Contact Center.

 

Covid-19 | Agradecimento

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O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão, expressa a sua solidariedade e formula votos de uma célere recuperação a todos os utentes e funcionários do Lar de São Francisco, aos alunos, funcionários, professores e pais do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira e, a todos os munícipes infetados por Covid-19.

Um reconhecido elogio aos funcionários e diretores da Santa Casa da Misericórdia, bem como, aos de todas as IPSS´s do nosso concelho e, de modo igual, a todos os cidadãos envolvidos nesta luta difícil e sem tréguas.

Uma palavra de grande apreço para os Bombeiros Voluntários de Celorico da Beira que, em articulação com a Proteção Civil Municipal e Distrital, estão, como sempre estiveram, na linha da frente deste combate.

Para todos os profissionais de saúde, em particular da nossa unidade local, demais autoridades e, a todos os que, de um ou outro modo, estão envolvidos e colaboram neste combate, uma palavra de enorme gratidão.

Ao senhor António José Batista e ao Hotel Mira Serra, um enorme Bem-haja pelo elevado sentido cívico demonstrado. Este, é um verdadeiro exemplo de solidariedade ativa. Apraz-nos registar a disponibilidade manifestada desde o primeiro momento para hospedar os voluntários (13), que vieram dar apoio ao Lar de S. Francisco e, posteriormente, para naquela unidade instalar os 15 utentes Não Covid-19. Apesar dos riscos que estas operações envolvem e das enormes dificuldades pela qual está a passar a unidade hoteleira, as portas têm estado sempre abertas para colaborar em prol do bem comum.

Avizinham-se, ainda, dias muito difíceis. Apelamos, por isso, à entreajuda e à adoção de comportamentos responsáveis.

 

Bem hajam a Todos!

 

Covid-19 | Medidas do novo estado de emergência para concelhos de risco elevado

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Com base nos critérios epidemiológicos estabelecidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, ao concelho de Celorico da Beira, dada a evolução da sua situação pandémica, passam a ser aplicadas as restrições especiais definidas para os concelhos de elevado risco, com efeitos a partir das 00:00h desta segunda-feira, dia 16 de novembro de 2020.

 

Face ao exposto, para além das medidas de âmbito nacional, no concelho de Celorico da Beira passam a vigorar as seguintes restrições:

– A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 durante a semana e a partir das 13h00 ao fim-de-semana;

– O encerramento do comércio até às 22h00 durante a semana e ao fim-de-semana a abertura será a partir das 8h00 e o encerramento às 13h00, exceto em casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina;

– O encerramento dos restaurantes até às 22h30 durante a semana e ao fim-de-semana a partir das 13h00 só poderão funcionar para entrega ao domicílio.

 

Apela-se ao cumprimento das novas regras, bem como à pratica do distanciamento físico, da lavagem frequente das mãos, do uso obrigatório de máscara, da etiqueta respiratória e da utilização da App Stayaway Covid.

 

A sua colaboração é essencial, por favor, ajude-nos a ajudar.

 

Cuidar de Si, é cuidar de Todos!

 

Covid-19 | Comunicado

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Face à evolução da situação pandémica no concelho, o Município de Celorico da Beira, em articulação com a Proteção Civil Municipal e a Associação Humanitários dos Bombeiros Voluntários de Celorico da Beira acionou algumas medidas do Plano de Ação da Proteção Civil Municipal. Tratou-se de responder com prontidão acionando os meios técnicos possíveis.

Após reunião com a Direção do Agrupamento de Escolas e empenhado em salvaguardar a saúde dos munícipes, o Município contratualizou uma equipa de enfermagem para testar, com recurso a testes rápidos de antigénio, as comunidades locais identificadas pela autoridade de saúde com casos positivos, nos últimos dias. Até ao momento, foram testados os funcionários do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira, os motoristas e funcionários afetos ao setor de educação do Município, bem como, os funcionários das duas IPSS do concelho com valência de pré-escolar.

Durante a próxima semana dar-se-á continuidade à operação de testagem contratualizada, nomeadamente dos funcionários do Município de Celorico da Beira e dos docentes do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira.

Paralelamente às testagens, está em curso o planeamento de ações de desinfeção, realizadas em condições de segurança, com equipamento qualificado tendo já sido desinfetada a Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral, o Jardim de Infância e ATL Municipal e a EB1 de Santa Luzia. Estas ações terão continuidade.

Agradecemos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Celorico da Beira todo apoio prestado que foi fundamental na proteção ativa dos cidadãos.

Ao Município de Gouveia o agradecimento pela cedência de equipamento de desinfeção (gerador de ozono).

Canta o Natal

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Cantar o Natal, é uma das muitas formas culturais de celebrar esta efeméride. A canção dá voz ao sentido e aos valores do Natal. Atribui-lhe a magia, alegria, beleza e fantasia, que a música, eterniza.

Com o propósito de celebrar este importante acontecimento, o Município de Celorico da Beira promove a atividade “Canta o Natal”, destinada a toda a comunidade (munícipes e instituições locais), devendo as participações (em vídeo, com a duração máxima de 5 minutos), ser submetidas para o e-mail: centrocultural@cm-celoricodabeira.pt, até ao próximo dia 15 de dezembro.

Consulte, na íntegra, as normas de participação.

Entre no espírito natalício e participe!

Covid-19 | Atualização da evolução da pandemia no concelho de Celorico da Beira

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Na sequência da evolução da pandemia no concelho e da reavaliação efetuada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, Celorico da Beira, a partir da próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, passa a integrar a lista de concelhos de risco elevado de transmissão da covid-19.

Assim, alarga-se para 191 o n.º de concelhos de alto risco de contágio no País. A situação é muito grave.

O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Ascensão, reitera o apelo ao sentido de responsabilidade de todos, é fundamental que todos os celoricenses adotem comportamentos que diminuam o risco de contágio.

Em breve serão divulgadas as novas medidas restritivas impostas pelo agravamento da situação.

Obedeça às orientações das autoridades!

Proteja-se!

Assim estaremos a respeitar o direito à vida dos outros!

Aviso | Sessão de Esclarecimento sobre alteração do PDM

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Vai ter lugar no próximo dia 16 de novembro, pelas 11H00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão de esclarecimento relativa à Alteração do PDM de Celorico da Beira, dirigida essencialmente aos técnicos que trabalham em gestão urbanística com esta autarquia.

Por força do agravamento da situação epidemiológica no país, o acesso à sessão será limitado, por forma a poder garantir-se o cumprimento de todas as normas de segurança determinadas pela DGS, nomeadamente, o uso de máscara, cumprimento do distanciamento mínimo de dois metros, controlo de temperatura corporal e higienização das mãos, no acesso à sessão.

Para mais informações, consulte o Aviso n.º 4/2020 ou contacte 271 747 400 – ext. 213.

Covid-19 | Novo Estado de Emergência vigora entre 9 e 23 de novembro de 2020

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O Presidente da República decretou na passada sexta-feira, 6 de novembro de 2020, com base na situação de calamidade que se verifica, o estado de emergência que irá abranger todo o território nacional, entre as 00h00 do dia 9 de novembro e as 23h59 do dia 23 de novembro de 2020.

Na sequência da declaração do estado de emergência, o Conselho de Ministros determinou as seguintes medidas:

  1. Proibição de circulação na via pública nos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19, entre as 23h00 e as 05h00, exceto deslocações para o trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico na proximidade da habitação ou passeio de animais de estimação, entre outros;

  2. Proibição de circulação na via pública nos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19, ao fim-de-semana a partir das 13h, exceto deslocações para o trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico na proximidade da habitação ou passeio de animais de estimação, entre outros;

  3. A possibilidade de controlo de temperatura corporal, por meios não invasivos, no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;

  4. A possibilidade de serem exigidos testes de diagnóstico para a Covid-19, nas seguintes situações:

  • Em estabelecimentos de saúde;
  • Em lares;
  • Em estabelecimentos de ensino;
  • À entrada e saída de território nacional;
  • Em estabelecimentos prisionais;
  • Outros locais, por determinação da DGS.

  1. A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social;

  2. A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio (realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa), nomeadamente a:

  • Trabalhadores em isolamento profilático;
  • Trabalhadores de grupos de risco,
  • Professores sem componente letiva;
  • Militares das forças armadas.

 

 

 

 

Aviso | Alteração por Adaptação do PDM de Celorico da Beira

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O Município de Celorico da Beira torna público que, por imposição legal, procedeu à Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal (PDM), para transposição das normas do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE).

Neste contexto e, em cumprimento do estipulado no artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, foi publicado no Diário da República n.º 213/2020, 1.º Suplemento, Série II de 2020/11/02, o Aviso n.º 17742/2020.

Bolsas de estudo para estudantes do ensino superior público | Ano letivo 2020/2021

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Decorre de 9 a 20 de novembro de 2020, o período de submissão de requerimentos à atribuição de 6 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público, para o ano letivo 2020/2021.

A submissão de requerimentos à atribuição de bolsas de estudo, deve atender aos termos e condições de atribuição constantes do Aviso N.º 1/2020 e do Regulamento para a Concessão de Bolsas de Estudo.

Câmara Municipal de Celorico da Beira desafia munícipes a elaborarem Postais de Natal

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No atual quadro de crise pandémica que atravessamos, que nos força ao isolamento e nos limita a vida social, estão proibidas as manifestações físicas de socialização e afeto mas, não impede as virtuais ou à distância.

Pese embora o facto de estarmos a viver num tempo de caos, medo e angústia, há sempre lugar para se celebrar a vida, renovar a esperança e, o Natal está à porta. Festa por tradição, da família e dos afetos, neste ano atípico, deve ser encarado como a oportunidade para voltar a acreditar e a ter esperança num mundo melhor.

Neste pressuposto, a Câmara Municipal de Celorico da Beira lança um desafio a todos os munícipes convidando-os a apresentarem, até ao próximo dia 1 de dezembro, postais de Natal criativos e originais, resultantes de trabalhos de expressão artística de pintura, desenho, fotografia, recortes, etc..

Todos os participantes serão contemplados com um prémio personalizado e os trabalhos serão expostos numa galeria virtual no site e páginas do facebook do Município e do Centro Cultural.

Os trabalhos apresentados por crianças até aos 10 anos poderão ser utilizados para as Boas Festas do Município, nesta quadra natalícia.

Consulte aqui as normas de participação.

Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis

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Está a decorrer desde o passado dia 7 de setembro até às 23h59 do próximo dia 31 de dezembro de 2021, ou até esgotar a dotação prevista, o prazo para a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Integrado num conjunto de incentivos do Ministério do Ambiente e Ação Climática, operacionalizados pelo Fundo Ambiental, o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis tem o propósito de melhorar o edificado residencial, torná-lo energeticamente mais eficiente e amigo do ambiente, bem como, dinamizar a economia, tão abalada pela crise pandémica que assolou o país e o mundo.

Com uma dotação de 4,5 milhões euros em 2020 e 2021 (1,75 milhões e  2,75 milhões respetivamente), o Programa  abrange quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. São elegíveis neste projeto: colocação de janelas mais eficientes A+, instalação de isolamento térmico com inclusão de ecomateriais ou materiais reciclados, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento do ambiente e de produção de AQS que recorram a energia de fonte renovável, instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo e intervenções que visem a eficiência hídrica.

Nesta conformidade, se é proprietário de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006, que estão a precisar de remodelações e quer reduzir a sua fatura energética e melhorar os níveis de conforto térmico e da qualidade do ar no interior dos mesmos, pode candidatar-se ao apoio financeiro do Estado que comparticipa 70% do investimento.

Para apresentar a sua candidatura importa saber:

  • Se é proprietário de habitações construídas até final de 2006;
  • Reembolso máximo de 15.000 euros, com um limite por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 euros;
  • São despesas elegíveis:

– janelas eficientes , de classe igual ou superior a A+;

– isolamento térmico, desde que efetuado com ecomateriais ou materiais reciclados;

– sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de água quentes sanitárias,

– instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de energia renovável para autoconsumo,

– sistemas de eficiência hídrica;

– intervenções com incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes;

– soluções de arquitetura bioclimática;

  • As empresas fornecedoras e os técnicos têm que ser certificados;
  • Obrigatório anexar ao formulário os seguintes documentos: Certidão de não Dívida às Finanças, Certidão de não Dívida à Segurança Social, Cartão de Cidadão/BI, Certificado Energético de Edifício, Caderneta Predial, Licença de Habitação, evidência fotográfica da intervenção (antes e depois);
  • Deve preencher o formulário de candidatura online acedendo ao link: https://www.fundoambiental.pt/avisos-2020/mitigacao-das-alteracoes-climaticas/programa-de-apoio-a-edificios-mais-sustentaveis.aspx ;
  • Caso a candidatura seja aceite, o dinheiro ser-lhe-á creditado na conta.

 

A Câmara Municipal de Celorico da Beira está disponível para prestar apoio logístico aos munícipes que pretendam apresentar candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis. Contacte 271 74 74 00 –  Ext 212 | 214.

 

Para mais informações sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, consulte o link: https://www.fundoambiental.pt

 

Covid-19 | Mensagem do Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira

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O Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Carlos Ascensão, face ao evoluir da situação epidemiológica que se verifica no país e, em particular no distrito, apela à responsabilidade cívica individual e coletiva para que se adotem comportamentos que minimizem o risco de contágio e permitam controlar a progressão da pandemia.

 

Peditório Nacional da Liga Portuguesa Contra o Cancro decorre de 29 de outubro a 2 de novembro

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Por força das contingências resultantes da evolução da pandemia e, com o intuito de se conter a disseminação do vírus, o peditório vai decorrer em moldes diferentes do habitual. Assim, o Grupo de Voluntariado Comunitário do Concelho de Celorico da Beira vai realizar o peditório, respeitando as medidas de segurança, em vários pontos do concelho, nomeadamente nas eucaristias semanais e dominicais das diversas freguesias.

Os interessados poderão também participar e ajudar esta causa, tão nobre e solidária, depositando o seu donativo num dos cofres lacrados com o logótipo da LPCC, que se encontram nos seguintes estabelecimentos:

Alice Cabeleireira

Bazar – Isabel

Deolinda Cabeleireira

Casa do Queijo

Casa Stº Amaro – Celorico Gare

Escola EB2,3 Sacadura Cabral

Farmácia Barreiros

Farmácia Duarte Dias

Farmácia Nova

Helena Achando Seguros

Intermarché

Júlia Santos Cabeleireiros

Mercadinho S. Pedro

Muito Menos – Supermercado

Pastelaria Nova Era (Bairro Stª Luzia)

Snack Bar 2000 (Repsol)

Supermercado Simão

Talho Minimercado Santa Luzia, Unip., Lda.

União Panificadora de Celorico da Beira, Lda.

 

O peditório anual a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro tem constituído uma importante fonte de receita/financiamento da Instituição. Os fundos angariados têm sido cruciais para concretizar a sua missão e objetivos, nomeadamente, ajudar o doente oncológico e a família, promover a educação para a saúde, realizar os rastreios do cancro da mama, apoiar a investigação e a formação dos profissionais de saúde.

Seja solidário/a. Ajude esta causa.

 

A TERRA TREME 2020 - Exercício Nacional de Sensibilização para o Risco Sísmico

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No âmbito nacional de sensibilização para o risco sísmico, vai ter lugar em Portugal, no próximo dia 5 de novembro, às 11H05, a 8º edição do exercício público de cidadania A TERRA TREME, promovido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

 

Integrado na Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, o exercício A TERRA TREME tem o propósito de alertar e sensibilizar a população sobre como atuar antes, durante e depois da ocorrência de um sismo, desafiando-a a envolver-se no processo de construção de comunidades mais seguras e resilientes.

 

No âmbito deste exercício público de cidadania, levado a cabo no dia em que se assinala o Dia Mundial de Sensibilização para o Risco de Tsunami, a comunidade escolar e a população em geral são convidadas para pôr em prática os 3 gestos de proteção que podem salvar vidas num cenário de caos sísmico, a saber:

Baixar – Coloque-se de joelhos. Esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mexer-se;

Proteger -Proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos. Se possível, abrigue-se debaixo de uma mesa resistente e segure-se a ela com firmeza;

Aguardar – Aguarde até a terra parar de tremer.

 

No contexto de pandemia que estamos a atravessar, alerta-se que é imperativo que a execução destes 3 gestos de autoproteção deva ocorrer em segurança e obedecer às orientações emanadas pela DGS.

 

Para mais informações consulte o site : www.aterratreme.pt

Covid-19 | Uso obrigatório de máscara em espaços e vias públicas

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A Assembleia da República decretou através da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, em todo o território nacional.

 

A medida entra em vigor esta quarta-feira, dia 28 de outubro, por um período de 70 dias, e determina que é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

 

A obrigatoriedade do uso de máscara é dispensada nas seguintes situações:

– Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; ou de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;

– Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;

– Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

 

O incumprimento da obrigação do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima de (euro) 100,00 a (euro) 500,00 no caso de pessoas singulares, e de (euro) 1000,00 a (euro) 5000,00 no caso de pessoas coletivas.