Celorico da Beira | Apoio Financeiro | Produtores de Gado | Apicultores
Município de Celorico da Beira atribui apoio financeiro a produtores de gado e apicultores do concelho:
Pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) – 2,75€/cabeça
Bovinos – 8,00€/cabeça
Colmeia – 2,00€/ colmeia
A iniciativa objetiva ajudar os produtores nas despesas, relacionadas com o controlo de sanidade obrigatória, realizadas anualmente por força da lei ou da vacinação obrigatória, nos animais ovinos, bovinos e caprino e com as colmeias, contribuindo desta forma, não só, para a sustentabilidade financeira das explorações, como também, para assegurar a saúde e a salubridade públicas e dinamizar a economia local.
Os proprietários de explorações agropecuárias ou de atividade apícola interessados em candidatar-se a este apoio financeiro, devem proceder ao preenchimento de um formulário disponibilizado no Balcão Único do Município, e juntar os seguintes documentos:
• Declaração de efetivo animal/colmeia, relativo ao ano anterior, através da lista SNIRA – Serviço Nacional de Identificação e Registo Animal;
• Comprovativo da existência de animais adultos, por um período de um ano;
• Declaração da OPP (Organização de Produtores Pecuários);
• Declaração de Registo na aplicação Atividade Apícola, do Portal do IFAP ou nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais;
• Declaração de não dívidas à Autoridade Tributária e Segurança Social.
Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado à Comparticipação das Despesas Bovinos, Ovinos, Caprinos e Colmeias
Formulário
