O Município de Celorico da Beira submeteu uma candidatura ao Investimento TD C19-i01.01: Definição de um Modelo Comum para o Desenho e Desenvolvimento de Serviços Públicos Digitais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do Aviso n.º 84/C19-i01/2024, que visa a implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital de Nível 1 – Bronze, devidamente validado pela AMA, para cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro e dos objetivos inscritos na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública (RCM n.º 131/2021, de 10 de setembro).

Considerando que nos encontramos perante uma sociedade cada vez mais digital, com novas formas de acesso à informação e aos serviços, é imperativo adotar as medidas necessárias para tornar o website institucional do Município mais acessível a todos, incluindo às pessoas com limitações funcionais graves, sensoriais, cognitivas ou de carácter físico, para as quais a informação digital se apresenta como uma possibilidade privilegiada de acesso. O objetivo é garantir que todos possam interagir e consumir informações no website de maneira independente ou com auxílio das TIC.

Neste sentido, o Município de Celorico da Beira pretende proceder à atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Nível 1 – Bronze ao website institucional do Município, de forma a torna-lo mais acessível e usável, por forma a assegurar a igualdade de acesso à informação e serviços online.

A candidatura apresenta um investimento total de 10 000 €, com um financiamento de 100% das despesas elegíveis (10 000€) do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, e visa disponibilizar melhores serviços, de mais fácil acesso, estando mais perto dos cidadãos e das empresas, contribuindo para uma administração pública mais digital, capaz de responder aos desafios de uma sociedade em constante mudança.