PROCURA PROMOVER
A prática de actividades culturais, recreativas e de solidariedade social, no âmbito do apoio à integração social e comunitária;
a cooperação com outras instituições e associações com objectivos idênticos no apoio à criação de estruturas e equipamentos sociais;
apoio a famílias carenciadas sobretudo a nível da habitação;
apoio a instituições locais, contribuindo quer para a melhoria e qualificação do apoio social prestado, quer para a implementação de novas respostas;
o fomento de formas de associativismo que conduzem a acções concertadas de intervenção no tecido económico e social (obras de conservação e higienização de habitação de idosos apoiados pelo serviço domiciliário…);
a criação redes de solidariedade a nível local.
A intervenção situa-se ao nível do aprofundamento do conhecimento da realidade social, da promoção/integração de grupos vulneráveis e em situação de risco, através de projectos e acções de animação, sensibilização e informação, da realização de estudos, do apoio à criação e implementação de equipamentos, do apoio social directo aos munícipes, entre outros.
ÂMBITO DE INTERVENÇÃO
Atendimento, análise e encaminhamento de situações problemas;
Recepção, tratamento e análise socio-económica dos requerimentos do processo de isenção do pagamento do fornecimento de água;
Parceiro do Núcleo Local de Inserção – R.S.I.;
Candidatura e Acompanhamento a Programas Ocupacionais para desempregados a receber subsídio de desemprego e para desempregados sem meios de subsistência;
Visitas Domiciliárias;
Coordenação da Rede Social no concelho;
Actividades pontuais no âmbito social;
EQUIPA
José Luís Saúde Cabral
Instituto Superior Bissaya Barreto
Licenciatura em Serviço Social
Funções: Técnico Superior de Serviço Social
Email: accaosocial@cm-celoricodabeira.pt
Teresa Maria Nunes Pacheco
Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra
Licenciatura em Serviço Social
Funções: Técnica Superior de Serviço Social
Email: accaosocial@cm-celoricodabeira.pt
PROGRAMA DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO (PAA)
Ao conceito de associativismo está ligada a ideia de vivência coletiva, de novas experiências e enriquecimento de conhecimentos.
Tendo em conta este conceito e atendendo a que se vive numa sociedade cada vez mais competitiva e individualista, as associações apresentam-se como um espaço de enriquecimento cívico, intelectual e cultural.
As Associações são polos de desenvolvimento das comunidades residentes em cada uma das localidades que constituem o concelho de Celorico da Beira.
Capacidades como a iniciativa e criatividade são aí forjadas e alimentadas, para além da preparação dos cidadãos para uma vida verdadeiramente comunitária.
De igual modo, as associações juvenis que realizam um trabalho regular dão a possibilidade aos jovens de expressarem de uma forma organizada e metódica os seus desejos e necessidades preparando-os para se tornarem membros ativos de uma sociedade civil dinâmica.
As Associações são o fulcro do desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo e procuram manter essa chama, à custa de enormes sacrifícios.
Os tempos são outros e são outras as condições de vida e os anseios e os gostos das pessoas.
As mentalidades mudaram, assim como as tecnologias, a liberdade individual dos jovens e mesmo os usos e costumes das populações.
Considerando esta rápida mudança de mentalidades com o apoio dos Município, tendem as Associações para ter dificuldades acrescidas em angariar sócios e ter dirigentes.
Porém, o Município considera que um dos eixos fundamentais do desenvolvimento passa, necessariamente, pelo apoio e estimulação das entidades que constituem a célula base do associativismo no concelho, portadoras de uma utilidade social e cultural muito forte – a Associação.
Com a criação de um Programa de Apoio ao Associativismo para o Concelho de Celorico da Beira, pretende o Município concretizar um plano de intervenção assente numa base de diálogo e concertação entre os diversos intervenientes no processo de desenvolvimento cultural, social e desportivo, do concelho.
Este programa de apoio traduz um processo de planeamento, que deverá ter em conta um conjunto de princípios orientadores da sua aplicação e que são:
Globalidade – O apoio ao associativismo desportivo, cultural e social deve ter em consideração uma visão global e equilibrada de todo o Concelho;
Flexibilidade – O processo de apoio deve ser suficientemente flexível, de modo a permitir que os apoios sejam os mais adequados ao momento real do projeto de desenvolvimento a que se destinam;
Participação – O programa deve ser mobilizador e participado por todos os interessados no progresso e desenvolvimento do concelho, de forma a que as partes se sintam responsáveis pela condução do processo e pelos resultados obtidos;
Avaliação – O programa deve ser acompanhado e avaliado nas diferentes fases da sua implementação;
Assim, pretende-se que este programa, numa lógica de planeamento coerente e equilibrado, promova o fortalecimento do próprio associativismo, permitindo deste modo o aumento quantitativo e qualitativo da oferta.
Pretende-se igualmente que:
a) Os apoios financeiros e outros, a conceder pelo Município de Celorico da Beira às associações assegurem a dinamização Cultural, Social e Desportiva, do concelho e das populações que o integram;
b) Sejam considerados nos critérios de atribuição de subsídios ao associativismo desportivo federado e não-federado, entre outros, os seguintes itens: o escalão (privilegiando os escalões de formação em relação ao de seniores), o nível competitivo, o tipo de actividades (local, regional, nacional), o número de atletas inscritos o número de técnicos e a sua formação, as prestações das equipas e/ou atletas, os projetos e as actividades inovadoras para a prática desportiva ou o seu alargamento a nível concelhio;
c) A concessão de subsídios pelo Município de Celorico da Beira seja condicionada ao Plano de Actividades para o ano que diga respeito a atribuição do subsidio, e ao preenchimento dos questionários de candidatura fornecidos pelo Município, devidamente preenchidos;
d) Os critérios de apoio e os valores de referência subjacentes possam vir a ser atualizados anualmente;
e) O Município de Celorico da Beira faça uma avaliação anual da aplicação dos apoios concedidos da qual poderão surgir alterações aos mesmos, que passarão a ter efeito no ano seguinte;
f) O Município de Celorico da Beira induza as associações a evitarem desvios na aplicação das verbas, para outros fins que não os pré-destinados.
São objectivos do programa assegurar uma lógica racional, coerente e equilibrada na atribuição dos apoios prestados pelo Município ao associativismo do concelho.
Os objectivos estratégicos do Programa de Apoio são os seguintes:
Constituir um instrumento coordenador do planeamento da vida associativa do concelho de Celorico da Beira.
Ser um meio de aproximação dos interesses e necessidades das entidades intervenientes no processo.
Ser um instrumento abrangente, permitindo o apoio equilibrado a um conjunto de fatores de desenvolvimento.
Constituir um processo de formação, através do qual os dirigentes associativos e demais agentes imprimam uma lógica de planeamento na gestão global da entidade que gerem.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 112.º n.º 8 e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, no preceituado na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, artigo 13º e artigo 21º da Lei nº 159/99, de 14 de Setembro, a Assembleia Municipal de Celorico da Beira, sob proposta da Câmara Municipal aprova o Regulamento do Programa de Apoio Associativo do Concelho de Celorico da Beira.