Despacho da República Portuguesa sobre coordenação de proteção civil durante pandemia COVID-19, assinado por Patrícia Gaspar a 23 de março de 2020.

Documento oficial da República Portuguesa, gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, datado de 23 de março de 2020. O despacho estabelece a coordenação entre entidades de proteção civil ao nível distrital em resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia COVID-19. O documento autoriza o acionamento do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil da Guarda e delega competências no Presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, assinado manuscritamente por Patrícia Gaspar. O texto referencia legislação específica e regulamentos aplicáveis à proteção civil portuguesa.