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Arquivo para o ano: 2021

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Covid-19 | Estado de Emergência renovado até 30 de abril de 2021

No âmbito do , Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril, que renova, por mais 15 dias e nos mesmos termos da última renovação, o estado de emergência em todo o território nacional, no período compreendido entre as 00H00 do dia 16 de abril e as 23H59 do dia 30 de abril […]