Até 30 de Setembro - obrigatório limpar e desobstruir os leitos dos cursos de água.

A ARH Centro alerta todos os proprietários de terrenos marginais a linhas de água, sobre a obrigatoriedade de limpeza e desobstrução do leito dos cursos de águas não navegáveis nem flutuáveis (rios, ribeiras), até 30 de Setembro de cada ano.

A limpeza e desobstrução do cursos de água e margens consiste na remoção, poda e cortes de ramos de árvores e arbustos pendentes para o caudal de água ou, existentes no leito e, em obstrução à corrente. No entanto, o corte de árvores ou a realização de obras nas margens carecem de autorização e fiscalização da Administração de Região Hidrográfica (ARH) competente.

Mais informa que, de acordo com a legislação em vigor, a manutenção do bom estado físico-químico e ecológico desses terrenos e linhas de água é da exclusiva responsabilidade dos referidos proprietários, os quais incorrem em processos de contra-ordenação muito graves se não cumprirem o preceituado na lei.