PROGRAMA DE SOLIDARIEDADE E APOIO À RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO – SOLARH - O QUE É?
Programa de solidariedade e apoio à recuperação de habitação, criado pelo Decreto-lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, que tem como finalidade a concessão de apoio financeiro especial sob forma de empréstimo, sem juros, destinado à realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação em habitação própria permanente de indivíduos e agregados familiares economicamente carenciados.
A fim de impulsionar a requalificação e a implementação do referido programa no concelho, o Gabinete Técnico Municipal (GTM) elabora gratuitamente os projectos de recuperação dos edifícios contemplados por este programa.