REQUERIMENTOS
Requerimentos, Legislação Anterior – Regime Transitório”
Requerimentos – Lei 60 de 2007
- Autorização Instalações de Radiocomunicações (PDF, 280Kb)
- Pedidos Diversos (PDF, 552Kb)
- Obras Isentas de Licença (PDF, 285Kb)
- Execução de trabalhos de demolição, escavação e ou contenção periférica (PDF, 281Kb)
- Geral (PDF, 275Kb)
- Informação Prévia (PDF, 548Kb)
- Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Combustiveis (PDF, 279Kb)
- Licenciamento ou comunicação prévia (PDF, 559Kb)
- Instalaçao ou de alteração dos estabelecimentos industriais (PDF, 555Kb)
- Pedido de Cópias e Certidões (PDF, 290Kb)
- Pedido de Emisão de Alvará (PDF, 550Kb)
- Pedido de Vistoria (PDF, 280Kb)
- Publicidade (PDF, 280Kb)
- Certificação do modelo IMOPPI (PDF, 277Kb)
- Ficha Técnica de Habitação (PDF, 281Kb)
- Pedreiras (PDF, 280Kb)
FICHAS DE VERIFICAÇÃO
Fichas de Verificação DL nº177 de 2001”
- Autorização de Operações Urbanisticas (PDF, 557Kb)
- Autorização e Licenciamento Alteração de Utilização (PDF, 558Kb)
- Autorização e Licenciamento Obras de Demolição (PDF, 290Kb)
- Autorização e Licenciamento Obras de Edificação (PDF, 798Kb)
- Autorização e Licenciamento Obras Urbanização (PDF, 582Kb)
- Autorização e Licenciamento Operações de Loteamento (PDF, 899Kb)
- Autorização e Licenciamento Trabalho de Remodelaçao de Terrenos (PDF, 565Kb)
- Autorizações de Antenas (PDF, 563Kb)
- Comunicação Prévia (PDF, 303Kb)
- Destaque de Parcela (PDF, 279Kb)
- Emissão de Alvará Construção (PDF, 577Kb)
- Emissão de Alvará Utilização (PDF, 285Kb)
- Informação Prévia (PDF, 597Kb)
- Licenciamento Industrial (PDF, 573Kb)
- Licenciamento Postos de Abastecimento de Combustivel (PDF, 600Kb)
- Licenciamento Publicidade (PDF, 288Kb)
- Pedreiras (PDF, 559Kb)
Fichas de Verificação Lei nº60 de 2007
- Autorização de utilização e alteração de utilização (PDF, 559Kb)
- Comunicação Prévia de Operações Urbanisticas (PDF, 285Kb)
- Comunicação Prévia Obras de Edificação (PDF, 823Kb)
- Emissão de Alvará Construção (PDF, 572Kb)
- Emissão de Alvará Utilização (PDF, 283Kb)
- Informação Prévia (PDF, 1.429Kb)
- Licenciamento e Comunicação Prévia de Operações de Loteamento (PDF, 902Kb)
- Licenciamento e Comunicação Prévia Obras de Demolição (PDF, 561Kb)
- Licenciamento e Comunicação Prévia Obras Urbanização (PDF, 852Kb)
- Licenciamento e Comunicação Prévia Trabalho de Remodelaçao de Terrenos (PDF, 571Kb)
- Licenciamento Obras de Edificação (PDF, 838Kb)
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