Desconto Social para a Energia
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Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia
Tarifa Social da Electricidade
Tarifa Social do Gás Natural
A partir do dia 1 de Outubro as famílias e os indivíduos economicamente mais vulneráveis podem beneficiar de um desconto na factura da electricidade e do gás natural.
A adesão aos apoios é efectuada no fornecedor de electricidade ou gás natural pelo que não é necessária uma Declaração da Segurança Social.
Os pedidos podem ser efectuados até 31 de Dezembro de 2011, sendo que o desconto é garantido desde 1 de Outubro de 2011.
O que é
O Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia – ASECE, a Tarifa Social da Electricidade e a Tarifa Social do Gás Natural são apoios para as famílias e os indivíduos reduzirem as suas despesas de electricidade e gás natural.
Equivalem a um desconto na factura da electricidade e do gás natural, fixado todos os anos pelo Governo.
Quem tem direito
As pessoas que recebem:
Complemento Solidário para Idosos.
Rendimento Social de Inserção.
Subsídio Social de Desemprego.
Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º escalão.
Pensão Social de Invalidez.
E que reúnem também as seguintes condições:
Ser titular de contrato de fornecimento de electricidade e/ou de gás natural;
O consumo de electricidade e de gás natural ser para uso doméstico, em habitação permanente;
Na electricidade a potência contratada não ultrapassar os 4,6 KVA;
No gás natural o consumo anual não ultrapassar os 500 metros cúbicos.
Se a potência contratada para a habitação for superior a 4,6 KVA não terá acesso ao desconto social para a energia eléctrica.
No entanto, caso as suas necessidades energéticas o permitam pode solicitar uma alteração de potência junto do seu fornecedor de electricidade.
Onde aderir
A adesão aos apoios é efectuada no fornecedor de electricidade ou gás natural.
Não é necessária uma Declaração da Segurança Social.
O fornecedor de energia é que valida com a Segurança Social o acesso aos apoios.
Quando aderir
O desconto tem início dia 1 de Outubro.
A adesão aos apoios pode ser efectuada até 31 de Dezembro de 2011 e as famílias e os indivíduos terão o seu desconto desde 1 de Outubro de 2011, desde que reúnam as condições necessárias
Qual o valor do desconto
O valor do desconto em 2011 é de 13,8% a aplicar na factura de electricidade, excluída de IVA e demais impostos, contribuições e taxas que sejam aplicadas.
Tarifa Social da Electricidade
O valor do desconto em 2011 é de € 0,17/KVA e incide sobre a potência contratada.
Tarifa Social do Gás Natural
O valor do desconto para 2011/2012 é de 13%, na tarifa de acesso à rede (cerca de 6% do valor global da factura).
Acumulação dos apoios
É possível acumular o ASECE com a Tarifa Social da Electricidade e a Tarifa Social do Gás Natural.
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